29 de set de 2016

Eleições 2016 - "Despejo de propaganda" é crime eleitoral e está sujeito a multa


É a prática de espalhar, durante a madrugada do dia da eleição, santinhos e material de propaganda próximo aos locais de votação, ação esta conhecida como chuva de santinhos’ ou ‘derramamento de santinhos’, como prática deliberada de angariar os votos dos eleitores indecisos ou que ainda não tenham candidato.

O MP-Ministério Público e os TREs em todo o país, têm chamado os respectivos partidos para perante a Justiça Eleitoral, se comprometerem a orientar os integrantes da suas equipes de campanha eleitoral a se absterem de praticar atos de propaganda eleitoral no dia das eleições, além de providenciar o recolhimento das sobras de material de campanha em seus diversos comitês até a data limite da véspera das eleições, destinando os produtos remanescentes à reciclagem, informando ao Tribunal Regional Eleitoral

Em diversos Casos no Rio Grande do Sul e no País o TRE multou pesadamente os candidatos na última eleição e seus respectivos partidos, ainda suas coligações, sendo que as alegações de desconhecimento da lei, ilegalidades das provas materiais e  total falta de recursos, foram rebatidas veementemente pelo MP e Juízes Eleitorais, portanto, 
não jogue teu material de campanha na rua, por favor, o meio ambiente agradece e teu bolso também, eleições limpas !




O Jurídico do PMDB-RS informou em 27/09/2016 que: "O Ministério Público, por meio de recomendação, reforça que a pratica de despejo de propaganda eleitoral no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, é considerado propaganda irregular. Além de multa, quem realizar este tipo de conduta responderá por crime eleitoral - de acordo com o art. 14 da Resolução TSE nº 23.457/15."

"Em Porto Alegre haverá fiscalização pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), iniciativa que, de acordo com o MP, deve ocorrer também nos municípios do interior do estado por órgãos similares." Recebido em Terça-feira, 27 de setembro de 2016  Atualizado Terça-feira, 27 de setembro de 2016 às 17:38:20, Agradecimentos ao Jurídico e a  imprensa do PMDB-RS
quer saber mais vá em  
https://www.mprs.mp.br/eleitoral

Publicado por Marco Rosa - Secretário Geral do PMDB de Canoas - RS

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