Mudou de cidade e precisa transferir o título de eleitor? Faça pela internet
Transferência do
domicílio eleitoral pode ser feita de maneira gratuita pelo Título Net
O eleitor que mudou de cidade, estado ou país e precisa transferir o título para exercer a cidadania por meio do voto no novo endereço, pode realizar o serviço de forma rápida pelo Título Net.
Saiba como solicitar a transferência do domicílio eleitoral
Atendimento presencial nos cartórios eleitorais continua
suspenso, mas eleitor fazer a transferência pelo sistema Título Net
Que tal aproveitar 2021, ano não eleitoral, para regularizar o
título de eleitor? Apesar de o atendimento presencial nos cartórios ainda estar
suspenso em razão da pandemia de Covid-19, diversos serviços podem ser
solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral.
Se o eleitor mudou de cidade e pretende votar, nas próximas eleições,
para escolher o novo presidente da República, além de novos governadores,
senadores e deputados, deve se antecipar para resolver pendências com a Justiça
Eleitoral. Isso porque o fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do
pleito, ou seja, quem não regularizar a situação até maio de 2022 poderá ficar
impedido de votar.
O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do
sistema Título Net, onde é possível também emitir a primeira e segunda via
do documento.
Passo a passo
É importante estar atento a algumas orientações para garantir
maior agilidade no processamento do pedido. Antes de iniciar o requerimento, o
eleitor deve verificar se está em situação irregular e se tem multas
eleitorais para pagar. Havendo débitos, ele deve emitir a guia e realizar o
pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer
agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente
da instituição.
Ao preencher o formulário, o eleitor deve inserir seus
dados corretamente, exatamente como constam em seus documentos, tomando o
cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Atenção
especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório
eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.
Transferência de domicílio eleitoral
Para
solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o primeiro passo é
digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação
oficial com foto. Depois, é só acessar o site do TSE ou do TRE local, clicar na
aba "Eleitor e eleições", entrar em "Título eleitoral" e
escolher a opção "Tire seu título". Por fim, é preciso acessar o link "Iniciar seu
atendimento remoto".
Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um
número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento. O sistema enviará os
dados ao cartório responsável, e o requerimento levará alguns dias para ser
processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do
título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro
no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no
celular.
Requisitos
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida
há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo,
um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do
título. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil,
militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou
transferência tenha mudado de domicílio.
O eleitor que pretende transferir o título não pode ter
condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida nem ter
condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos
políticos não tenha sido cumprida. Além disso, não pode ter pendência no
cadastro eleitoral referente a não apresentação de prestação de contas de
campanha eleitoral nem ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral.
Ainda tem dificuldade? Assista ao vídeo e tire suas dúvidas.
Matéria Publicada em : https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/mudou-de-cidade-e-precisa-transferir-o-titulo-de-eleitor-faca-pela-internet
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