23 de dez de 2016

Assembleia Legislativa aprova extinção de oito fundações(Segundo dia de votação)

São elas Fundação Zoobotânica, Cientec, FEE, Metroplan, Piratini, FDRH, FIGTF e Fepagro

Após quase doze horas de discussão, foi aprovado, já na madrugada desta quarta-feira (21), com 30 votos favoráveis e 23 contrários, o PL 246 2016, do Poder Executivo, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), da Fundação de Economia e Estatística (FEE), da Fundação Estadual de Planejamento Regional (Metroplan), da Fundação Piratini e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Pela proposta, durante o processo de extinção, os empregados dessas Fundações deverão ter seus contratos de trabalho rescindidos, no prazo de até 180 dias, com pagamento das respectivas verbas rescisórias, na forma da legislação trabalhista.

O líder do Governo, deputado Gabriel Souza, em entrevista ao final da aprovação do projeto, disse que o dia é histórico para o Rio Grande do Sul e marca um novo modelo de gestão. "Precisamos ter foco nos serviços prioritários à população, que são saúde, educação e segurança", afirmou o parlamentar.

Gabriel agradeceu ainda, em nome do Executivo estadual, o apoio e a compreensão dos líderes de bancadas e demais parlamentares que votaram favoráveis a proposta. "Temos um projeto que busca atender os 11 milhões de gaúchos", frisou o líder.

Emendas

Treze emendas foram apresentadas à matéria por diferentes parlamentares (três foram retiradas por seus autores durante a discussão), além de um substitutivo ao texto do projeto apresentado pelo deputado Eduardo Loureiro. Destas, apenas duas foram apreciadas devido a um requerimento de preferência apresentado pelo líder do Governo, deputado Gabriel Souza, tendo sido aprovado por 28 votos a 24.

As duas emendas foram aprovadas: a emenda 1 (31 votos a 20), de autoria de João Reinelli (PV) e Gabriel, determina que a extinção da Fundação Zoobotânica somente será implementada após a efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que os executará direta ou indiretamente; e a emendas 3 (32 votos a 20), proposta por Gabriel, Frederico Antunes (PP) e outros cinco parlamentares do PTB, define que os valores arrecadados com a alienação de imóveis ou produtos das fundações serão utilizados nas áreas de saúde e segurança pública.

Segunda etapa da votação

Após a extinção das seis primeiras fundações, as votações prosseguiram, totalizando 18 horas de sessão plenária, a mais longa da história da Casa. E já pela manhã a Assembleia Legislativa (AL) aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei 240/16, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).

Por 29 votos a 23, a partir da sanção do governador José Ivo Sartori, autor da proposta, as atribuições e competências da Fepagro passarão a ser desempenhadas pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Já as da FIGTF passarão para a Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Os quadros de pessoal das fundações passarão para as secretarias. Os bens das fundações extintas reverterão ao patrimônio do Estado e podem ser alienados. Com a votação, oito fundações estaduais devem ser extintas.

21/12/2016 (Atualizado em 21/12/2016 | 23:38:11)
Original do PMDB-RS Compartilhado de http://www.pmdb-rs.org.br por Marco Rosa - Secretario Geral do PMDB de Canoas

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