O Congresso Estadual do PMDB Gaúcho realizado na manhã deste sábado, 19, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, aprovou, por unanimidade, a aprovação de 15 propostas que a partir de agora permearão a atuação partidária. São destaques o exercício de uma oposição construtiva e coerente ao Governo do Estado, a fiscalização responsável ao Governo Federal, o trabalho pela produção agrícola com respeito ao meio ambiente e a luta pela distribuição justa dos royalties do petróleo.
Ao apresentar os números finais da série de encontros “O PMDB que eu quero”, o secretário-geral do PMDB/RS, João Alberto Machado, afirmou que 2011 foi um ano de alinhamento do projeto político do partido. “A proposta do PMDB que eu quero objetivou o diálogo com as bases e a redefinição das nossas bandeiras que irão nos orientar a partir das eleições de 2012.
O presidente estadual, Ibsen Pinheiro – que repassou ao senador Pedro Simon a tarefa de fazer o encerramento oficial do Congresso – fez a conclusão do trabalho de 2011 através da carta “O Brasil que queremos”. No documento Ibsen faz um apanhado histórico da trajetória do partido, lembrando da contribuição da sigla para a redemocratização do País, citando como exemplo a anistia, a eleição de Tancredo Neves e a Constituinte de 1987.
Na Carta, assinada por toda a Executiva Estadual, é reforçada ainda as novas bandeiras de atuação partidária que foram formuladas com a ajuda de dirigentes e militantes de todo o Rio Grande do Sul durante “O PMDB que eu quero”. Participaram deste debate 5 mil correligionários pertencentes aos 497 municípios do Estado, entre os quais 140 prefeitos, 107 vices, 1.156, vereadores, e os deputados estaduais e federais. Eles foram mobilizados num total de 26 encontros regionais.
O senador Pedro Simon deu o seu aval para a permanência de Ibsen na presidência do PMDB –RS. “Uma das grandes lideranças gaúchas, que deu credibilidade ao partido, em todo o Brasil.” O senador lembrou a derrota nas últimas eleições para o governo e a prefeitura da Capital, mas salientou a importância da recuperação que esta sendo feita no partido.
Disse ainda que respeita o trabalho dos últimos governos federais, por elevarem o nível de desenvolvimento do país e colocarem o Brasil numa ótica positiva, internacionalmente. “As coisas estão encaminhadas, mas nunca houve no país uma fase de escândalos e de corrupção institucionalizada como atualmente . AS ONGs no mundo foram criadas com grandeza, no Brasil o cidadão cria uma ONG para roubar”, comentou.
Para Simon, resta definir o papel do partido. O senador também comparou a iniciativa “O PMDB que eu quero com antigos movimentos do velho MDB, com mobilizações como Diretas Já, Assembleia Nacional Constituinte, Anistia, Fim da tortura e liberdade de imprensa e declarou. “Essa situação insuportável que tem que terminar. Acho que hoje apontar rumo é muito importante e temos força e a autoridade de poder fazer,” disse acrescentando que o seu sentimento é de que as coisa vão avançar e vão mudar, com ética, seriedade e dignidade e que haverá uma purificação na realidade da política brasileira. Simon comentou também que analisa José Ivo Sartori, atual prefeito de Caxias do Sul, como grande candidato ao governo estadual. “Temos grandes lideranças e temos que levar adiante. Não tem partido mais forte, com mais seriedade e dignidade que o PMDB no RS. Tenho certeza que vai acontecer.”
O BRASIL QUE QUEREMOS
O Brasil dos últimos 20 anos tem-se aproximado cada vez mais do sonho histórico de fazer presente o País do Futuro.
Os avanços construídos têm várias causas e nenhuma delas é o acaso, mas sim o produto de ação política decidida e eficaz.
A primeira, a anistia, iniciou em 1979 o processo de reconciliação nacional, fundamento moral e político da redemocratização que se pretendia construir.
A segunda, a eleição de Tancredo Neves, em 1985, marcou a transição que iniciou o efetivo processo de relegitimação das instituições políticas.
A terceira, a Constituinte de 1987 que produziu, sob o comando de Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã de 1988.
O PMDB, na condição de ator principal, está na origem e na causa dessas três vertentes que romperam com o a ditadura e com o atraso, enfrentando não apenas a violência do autoritarismo mas também o oportunismo político que combateu todos esses avanços em disfarçada parceria com o arbítrio, embora não se pejem hoje de posar como herdeiros das conquistas que combateram e obstruíram.
Por fim, o PMDB protagonista dessas vitórias foi o parceiro leal e eficaz, com seu apoio e seus votos no Congresso Nacional, para a estabilização da economia, demonstrando sua capacidade de alinhar-se ao que é justo e correto.
Independentemente de eventuais responsabilidades governamentais, o PMDB não faz e nunca fez oposição ao Brasil.
O PMDB se opõe, no entanto, ao imobilismo que se seguiu a essas conquistas, desperdiçando-se a oportunidade histórica de introduzir mudanças que há décadas esperam pela vontade política de realizá-las.
Romper com a estagnação estatal exige posições afirmativas diante de questões nacionais agudas, como seguem:
1. - Necessidade de uma reforma política que resgate o papel dos partidos e quebre a lógica dos interesses setoriais embutidos numa falsa representação proporcional que, pelo mecanismo espúrio das coligações de legendas, patrocina a pulverização da vontade política nacional e engendra o surgimento de partidos de aluguel;
2. Distribuição equânime da riqueza comum do petróleo, que tem fundamento moral e jurídico capaz de ser o elemento introdutor de uma reforma tributaria
desconcentradora da renda pública, especialmente com a desoneração do consumo, cuja hipertrofia atua como elemento perverso privilegiador das regiões mais desenvolvidas;
3.- Compatibilização de indispensáveis políticas de proteção ambiental com a correspondente visão protetiva da atividade produtiva, especialmente no campo, para quebrar a lógica absurda que simplifica o confronto como se fosse a luta inglória entre a devastação e a intocabilidade, entre a moto-serra e o jardim botânico .
4. Restabelecer prioridades negligenciadas nos últimos anos relativamente à saúde, a educação e a segurança pública, sem falar na necessidade de retomar investimentos estruturais nas áreas de transporte, transformados em gargalos que constituem freios graves ao desenvolvimento, com a pre-condição de romper-se com o modelo aparelhador do estado que compromete sua eficácia e exacerba ao extremo as crescentes despesas de custeio.
Companheiros:
Estas considerações resumem, quase exemplificativamente, a imensa gama dos temas aflorados nas vinte seis edições da série "O PMDB que eu quero" e mais as trinta e seis promoções espontâneas das bases realizadas com a presença e assistência da Comissão Executiva regional, em iniciativas que, somados, ultrapassaram vinte e seis mil quilômetros percorridos no Estado.
A estes conteúdos se juntam manifestações setoriais e regionais cuja compilação haverá de fazer-se no espírito da visão nacional requerida pelo Congresso Nacional do Partido convocado para 08 de dezembro próximo, em Brasília, que reunirá os membros das executivas estaduais, do Conselho Nacional e do Diretório Nacional para a aprovação das propostas e bandeiras para as eleições municipais de 2012.
O Rio Grande estará presente com suas peculiaridades, algumas bem singulares, mas entre as quais avulta com orgulho a nossa histórica vocação nacional traduzida no seu invariável compromisso com o Brasil.
